Termos de Uso e Serviço

TERMOS DE USO E SERVIÇO — CRISTAL TV

Última atualização: 29/09/2026 Versão: 1.0

Bem-vindo à Cristal TV.

Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma Cristal TV, disponível por meio do endereço https://www.cristaltv.io, seus aplicativos, sistemas, serviços, funcionalidades e demais canais oficiais ("Plataforma").

Ao acessar, criar uma conta, contratar um plano, utilizar qualquer funcionalidade ou consumir conteúdo disponibilizado pela Cristal TV, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Cristal TV.

Caso não concorde com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA

A Cristal TV é operada por:

Razão social: Cristal Studio LTDA Nome fantasia: Cristal TV CNPJ: 65.239.985/0001-58 Endereço: Rua Cristal, 95, Bairro Novo Cidade/UF: Itabirito/MG CEP: 35450-000 E-mail de atendimento: contato@cristaltv.io E-mail relacionado à privacidade: privacidade@cristaltv.io

A identificação acima deverá ser preenchida e mantida atualizada pela responsável pela Plataforma.

2. SOBRE A CRISTAL TV

A Cristal TV é uma plataforma de distribuição e exibição audiovisual que busca oferecer espaço para produções independentes e outros conteúdos selecionados.

A Plataforma poderá disponibilizar, de acordo com cada plano e com a disponibilidade de conteúdo:

filmes;
séries;
produções audiovisuais independentes;
conteúdos gratuitos;
conteúdos sujeitos a assinatura;
múltiplos perfis;
funcionalidades de organização e descoberta de conteúdo;
maratonas e playlists, quando disponíveis;
download de conteúdos em dispositivos compatíveis, quando expressamente disponibilizado;
acesso antecipado a determinados conteúdos, conforme o plano;
outros recursos que venham a ser incorporados à Plataforma.

Determinados recursos apresentados na Plataforma poderão estar identificados como "em breve", "a caminho", "em desenvolvimento" ou expressão equivalente.

A apresentação de uma funcionalidade futura não constitui garantia de que ela estará disponível em determinada data.

No momento da publicação destes Termos, o Cristal Now é apresentado como recurso futuro e ainda não está disponível para utilização.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que:

possui capacidade civil para celebrar contratos, conforme a legislação aplicável;
fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
manterá seus dados cadastrais atualizados;
utilizará a Plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação brasileira;
não utilizará a Plataforma para finalidade ilícita ou não autorizada;
respeitará os direitos autorais, direitos de personalidade, marcas e demais direitos de terceiros.

Quando o usuário for menor de idade, a utilização da Plataforma deverá observar as regras legais aplicáveis e, quando exigido, ocorrer sob responsabilidade e autorização de seu responsável legal.

A criação de conta ou contratação de serviço por pessoa que não possua capacidade legal para tanto não transfere à Cristal TV a responsabilidade pelos atos praticados pelo responsável pela conta.

4. CONTA E CREDENCIAIS

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável por:

fornecer informações verdadeiras;
manter suas credenciais em sigilo;
não compartilhar sua senha de maneira que comprometa a segurança da conta;
comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
utilizar somente suas próprias credenciais.

A conta é pessoal e não poderá ser vendida, cedida ou transferida a terceiros sem autorização da Cristal TV.

A Cristal TV poderá adotar medidas de segurança e autenticação destinadas a proteger as contas dos usuários.

A Cristal TV nunca solicitará, por canais não oficiais, senha ou códigos de autenticação do usuário.

Caso o usuário suspeite de comprometimento da conta, deverá entrar em contato imediatamente por meio do canal oficial de atendimento.

5. PERFIS

Dependendo do plano contratado, uma conta poderá possuir determinada quantidade de perfis.

A quantidade de perfis disponível será aquela indicada na Plataforma no momento da contratação ou conforme posteriormente comunicada.

Os perfis destinam-se à organização da experiência de utilização dentro da mesma conta e não representam contas independentes.

O titular da conta é responsável pelas atividades realizadas por meio dos perfis vinculados à sua conta, observadas as responsabilidades legais de cada situação.

6. PLANOS E FUNCIONALIDADES

A Cristal TV poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso.

Os planos atualmente apresentados na Plataforma incluem:

Gratuito

valor previsto: R$ 0;
conteúdos identificados como gratuitos;
até 2 perfis.

Premium

valor previsto: R$ 29,90/mês;
acesso ao catálogo disponibilizado para o plano;
até 4 perfis;
download no aplicativo móvel, quando disponível.

Gold

valor previsto: R$ 39,90/mês;
benefícios do Premium;
maratonas/playlists;
até 4 perfis;
Cristal Now, quando disponibilizado.

Ultimate

valor previsto: R$ 59,90/mês;
benefícios do Gold;
até 6 perfis;
acesso antecipado a determinadas estreias, quando disponibilizado.

Os valores acima são aqueles atualmente apresentados no site e poderão ser alterados antes da abertura da pré-venda ou posteriormente, observada a legislação aplicável.

A disponibilidade efetiva, quantidade de perfis, catálogo, funcionalidades e demais benefícios deverão ser sempre conferidos no momento da contratação.

A Cristal TV poderá criar, modificar, substituir ou descontinuar planos, funcionalidades e modalidades de acesso, respeitando direitos já adquiridos pelo consumidor e a legislação aplicável.

7. ASSINATURAS E COBRANÇAS

Quando houver contratação de plano pago, a cobrança será realizada conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O preço, periodicidade, forma de pagamento, eventuais tributos, condições promocionais e demais informações relevantes serão apresentados previamente ao consumidor.

A renovação automática somente ocorrerá quando expressamente informada e autorizada no processo de contratação, observada a legislação aplicável.

A Cristal TV poderá utilizar empresas especializadas para processamento de pagamentos.

Quando o processamento for realizado por terceiro, determinados dados necessários à operação poderão ser compartilhados com o respectivo prestador, conforme descrito na Política de Privacidade.

A Cristal TV não deverá solicitar ao usuário dados completos de cartão por canais informais, mensagens ou e-mails.

8. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Nas contratações realizadas pela internet, o direito de arrependimento será observado conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Solicitações de cancelamento poderão ser realizadas pelos mecanismos disponibilizados na Plataforma ou pelo canal oficial de atendimento.

O cancelamento de uma assinatura não prejudica obrigações já constituídas antes da solicitação, ressalvados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Quando houver valores pagos antecipadamente, eventual restituição observará a legislação aplicável e as condições específicas da contratação.

9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Cristal TV buscará manter a Plataforma disponível de forma adequada, mas serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de infraestrutura;
indisponibilidade de fornecedores;
falhas de telecomunicações;
eventos de força maior;
ataques cibernéticos;
determinações administrativas ou judiciais;
outros eventos fora do controle razoável da Cristal TV.

Sempre que razoavelmente possível, a Cristal TV buscará reduzir os impactos de interrupções planejadas.

A disponibilidade de determinado conteúdo também poderá variar conforme direitos de distribuição, território, período de licenciamento, classificação etária ou outras limitações legais ou contratuais.

10. CATÁLOGO E CONTEÚDO

O catálogo da Cristal TV poderá ser alterado periodicamente.

Um determinado filme, série ou produção poderá:

ser incluído;
ser removido;
mudar de disponibilidade;
mudar de classificação;
ser disponibilizado apenas para determinados planos;
deixar de estar disponível por término ou alteração de direitos de distribuição.

A inclusão de uma obra no catálogo não significa que ela permanecerá disponível indefinidamente.

A Cristal TV poderá realizar curadoria e revisão dos conteúdos submetidos ou disponibilizados na Plataforma, conforme seus critérios editoriais e contratuais.

11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da Plataforma, incluindo, quando aplicável:

marca Cristal TV;
logotipos;
identidade visual;
textos;
interfaces;
layouts;
código;
bancos de dados;
elementos gráficos;
vídeos institucionais;
imagens;
sons;
funcionalidades;
organização do conteúdo;

são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Cristal TV ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

O acesso à Plataforma não concede ao usuário qualquer transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual.

É proibido, salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado pela Cristal TV:

copiar;
reproduzir;
modificar;
distribuir;
vender;
alugar;
sublicenciar;
realizar engenharia reversa;
extrair ou explorar comercialmente elementos da Plataforma;
remover mecanismos de proteção;
contornar limitações técnicas;
realizar scraping não autorizado;
retransmitir conteúdo da Plataforma;
disponibilizar conteúdo da Cristal TV em serviços de terceiros.

12. CONTEÚDO DE TERCEIROS E PRODUÇÕES INDEPENDENTES

A Cristal TV poderá disponibilizar conteúdos produzidos ou licenciados por terceiros.

Cada produtor, distribuidor, licenciante ou titular de direitos permanece responsável pelos direitos que declara possuir sobre sua obra, conforme os respectivos instrumentos contratuais.

A relação jurídica entre a Cristal TV e produtores ou titulares de direitos poderá ser disciplinada por contratos específicos de licenciamento, distribuição, cessão ou autorização de conteúdo.

Estes Termos não substituem contratos específicos celebrados entre a Cristal TV e produtores ou titulares de direitos.

13. ENVIO DE PRODUÇÕES

Quando a Cristal TV disponibilizar mecanismo para candidatura ou submissão de obras, o responsável pela submissão declara que:

possui os direitos ou autorizações necessários para apresentar a obra;
possui autorização para utilização dos materiais enviados;
as informações fornecidas são verdadeiras;
a obra não viola direitos de terceiros;
possui autorizações necessárias relativas a imagem, voz, música, interpretação, locações e demais elementos incorporados à obra, quando aplicável.

A submissão de uma obra não garante:

aprovação;
publicação;
aquisição;
licenciamento;
exclusividade;
remuneração;
destaque no catálogo.

Condições comerciais, remuneração, participação em receitas, exclusividade, prazo de disponibilização e demais direitos relativos à distribuição de uma obra deverão ser estabelecidos em instrumento contratual específico.

A Cristal TV poderá rejeitar ou solicitar informações adicionais sobre obras submetidas.

14. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar a Plataforma para:

praticar atos ilícitos;
violar direitos autorais;
praticar fraude;
tentar obter acesso não autorizado;
interferir no funcionamento da Plataforma;
introduzir código malicioso;
realizar ataques contra infraestrutura;
explorar vulnerabilidades sem autorização;
utilizar robôs ou mecanismos automatizados de forma abusiva;
contornar limitações de acesso;
compartilhar conteúdo protegido sem autorização;
utilizar contas de terceiros sem autorização;
praticar assédio, ameaça ou discriminação;
utilizar a Plataforma para atividades que violem a legislação brasileira.

15. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

A Cristal TV poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver fundamento legal ou contratual, especialmente em situações como:

fraude;
uso indevido;
violação destes Termos;
tentativa de comprometimento da Plataforma;
utilização ilícita;
violação de direitos de terceiros;
inadimplência, observadas as regras aplicáveis ao consumidor.

Sempre que razoavelmente possível e juridicamente adequado, o usuário será informado sobre a medida e seus fundamentos.

O encerramento da conta não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o encerramento.

16. SEGURANÇA

A Cristal TV adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e riscos envolvidos para proteger a Plataforma e os dados pessoais tratados.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, monitoramento, proteção de infraestrutura, mecanismos de autenticação, registros de segurança, backups e outras medidas adequadas.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

A existência de medidas de segurança não representa garantia de segurança absoluta contra todos os eventos possíveis.

Incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável e regulamentações da ANPD.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Cristal TV é regulado pela sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins informativos.

A Política de Privacidade descreve, entre outros aspectos:

dados tratados;
finalidades;
bases legais;
compartilhamentos;
direitos dos titulares;
retenção;
segurança;
cookies;
transferências internacionais, quando aplicáveis;
canais de atendimento.

A Cristal TV deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

18. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local, SDKs e tecnologias semelhantes para finalidades como:

funcionamento da Plataforma;
autenticação;
segurança;
manutenção de preferências;
análise de utilização;
melhoria dos serviços;
outras finalidades descritas na Política de Privacidade.

Quando necessário, determinadas tecnologias dependerão de consentimento ou de outra base legal apropriada.

A utilização de cookies deverá ser apresentada ao usuário de maneira clara, observando as orientações aplicáveis da ANPD.

19. COMUNICAÇÕES

A Cristal TV poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, contratação, cobrança, alterações importantes do serviço e funcionamento da Plataforma.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências do usuário.

O usuário poderá cancelar comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados pela Cristal TV, sem prejuízo de comunicações estritamente necessárias à prestação do serviço.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Cristal TV será responsável na medida estabelecida pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos tem como objetivo excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser legalmente afastados.

A Cristal TV não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

utilização inadequada da Plataforma pelo usuário;
compartilhamento indevido de credenciais pelo usuário;
equipamentos ou conexões do usuário;
indisponibilidade de serviços de terceiros fora do controle da Cristal TV;
eventos de força maior;
atos ilícitos praticados por terceiros, quando não houver falha imputável à Cristal TV.

Esta cláusula não exclui a responsabilidade que a legislação brasileira atribua à Cristal TV.

21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Cristal TV poderá atualizar estes Termos para refletir:

alterações legais;
mudanças regulatórias;
novas funcionalidades;
alterações comerciais;
mudanças operacionais;
melhorias na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Quando uma alteração depender de manifestação específica do usuário por exigência legal, a Cristal TV solicitará essa manifestação.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

São aplicáveis, conforme o caso:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes;
demais normas brasileiras aplicáveis à relação.

23. FORO

Nas relações de consumo, serão observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira, inclusive aquelas destinadas à proteção do consumidor.

Nada nestes Termos impedirá o consumidor de exercer direitos perante os órgãos administrativos ou judiciais competentes.

24. ATENDIMENTO

Dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à conta ou aos serviços poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@cristaltv.io Endereço: Rua Cristal, 95, Bairro Novo Canal de atendimento: https://www.cristaltv.io/ajuda

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais deverão observar também o canal indicado na Política de Privacidade.

25. VIGÊNCIA

Estes Termos entram em vigor na data indicada no início deste documento e permanecerão aplicáveis enquanto o usuário utilizar a Plataforma, ressalvadas as disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o encerramento da relação.

Cristal TV Cristal Studio LTDA 65.239.985/0001-58 Rua Cristal, 95, Bairro Novo