Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CRISTAL TV

Última atualização: 29/09/2026 Versão: 1.0

A Cristal TV valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como dados pessoais podem ser tratados quando você acessa o site, cria uma conta, utiliza os aplicativos, assina um plano, entra em contato conosco, envia uma produção ou utiliza qualquer outro serviço disponibilizado pela Cristal TV.

Esta Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD garante aos titulares diversos direitos, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação em determinadas hipóteses, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.

1. QUEM SOMOS

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto da Cristal TV é:

Razão social: Cristal Studio LTDA Nome fantasia: Cristal TV CNPJ: 65.239.985/0001-58 Endereço: Rua Cristal, 95, Bairro Novo Cidade/UF: Itabirito/MG CEP: 35450-000 E-mail de atendimento: contato@cristaltv.io E-mail relacionado à privacidade: privacidade@cristaltv.io

Para assuntos relacionados à proteção de dados:

Encarregado/DPO: Daniel Gonçalves Lopes E-mail: daniel.lopes@cristaltv.io

A LGPD atribui ao controlador as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. A ANPD também estabelece regras e orientações específicas sobre a atuação do encarregado.

2. O QUE É DADO PESSOAL

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Exemplos incluem:

nome;
e-mail;
telefone;
CPF, quando necessário;
endereço;
informações de conta;
identificadores digitais;
informações de utilização da Plataforma;
endereço IP;
informações relacionadas ao dispositivo;
dados de pagamento necessários à contratação;
informações de atendimento;
preferências de conteúdo;
registros relacionados à utilização do serviço.

A definição legal também pode abranger dados técnicos quando estes puderem ser relacionados a uma pessoa identificada ou identificável.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Cristal TV busca não coletar dados pessoais sensíveis desnecessários para a prestação de seus serviços.

Dados pessoais sensíveis incluem, entre outros, informações relacionadas à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual e dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Caso uma situação específica exija tratamento de dados sensíveis, a Cristal TV adotará a base legal e as medidas de proteção apropriadas.

4. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

A categoria e quantidade de dados efetivamente tratados dependerão das funcionalidades utilizadas.

4.1. Cadastro

Podemos tratar:

nome;
e-mail;
telefone, quando solicitado;
informações necessárias para autenticação;
informações relacionadas à conta;
informações fornecidas pelo próprio usuário.

4.2. Assinatura

Quando o usuário contratar um plano, poderão ser tratados:

plano escolhido;
valor;
periodicidade;
situação da assinatura;
histórico de contratação;
identificadores da transação;
informações necessárias para cobrança;
informações fornecidas ao meio de pagamento.

Quando o pagamento for processado por uma empresa especializada, os dados de pagamento poderão ser tratados diretamente por esse fornecedor, conforme sua própria política de privacidade.

A Cristal TV não deverá armazenar dados completos de cartão de pagamento além do necessário e permitido para a operação, quando o processamento for realizado por um terceiro especializado.

4.3. Utilização da Plataforma

Podemos tratar informações relacionadas à utilização da Plataforma, como:

conteúdos acessados;
conteúdos reproduzidos;
histórico de reprodução;
preferências;
favoritos, quando disponíveis;
perfis utilizados;
informações sobre sessões;
data e hora de determinadas ações;
informações necessárias para segurança e prevenção de fraude.

Essas informações poderão ser utilizadas para disponibilizar o serviço, manter a conta, melhorar a experiência, solucionar problemas e cumprir obrigações legais.

4.4. Dados técnicos

Dependendo do acesso, poderemos tratar:

endereço IP;
identificadores de dispositivo;
sistema operacional;
versão do aplicativo;
navegador;
idioma;
informações de conexão;
logs técnicos;
informações relacionadas à segurança.

Esses dados poderão ser utilizados para funcionamento, segurança, diagnóstico, prevenção de fraude e melhoria dos serviços.

4.5. Atendimento

Quando o usuário entrar em contato conosco, poderemos tratar:

nome;
e-mail;
telefone;
conteúdo da solicitação;
informações da conta;
histórico de atendimento;
documentos ou informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

4.6. Submissão de produções

Produtores e titulares que enviarem obras à Cristal TV poderão fornecer:

nome;
dados de contato;
informações profissionais;
ficha técnica;
informações sobre a obra;
informações relacionadas aos direitos da produção;
documentos e materiais necessários para avaliação.

O tratamento será limitado às finalidades relacionadas à análise, avaliação, comunicação, contratação e disponibilização da produção, conforme o caso.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

criar e administrar contas;
autenticar usuários;
fornecer os serviços contratados;
disponibilizar conteúdo;
processar assinaturas;
processar pagamentos;
prestar atendimento;
responder solicitações;
prevenir fraude;
proteger contas e sistemas;
detectar abusos e violações;
cumprir obrigações legais;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
realizar análises necessárias à melhoria dos serviços;
enviar comunicações relacionadas à prestação dos serviços;
enviar comunicações promocionais, quando permitido e conforme as preferências do usuário;
analisar e avaliar produções submetidas;
cumprir contratos;
atender determinações de autoridades competentes;
proteger direitos e interesses legítimos da Cristal TV ou de terceiros, quando permitido pela legislação.

A Cristal TV não deverá utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

6. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.

Entre elas:

execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção do crédito, quando aplicável;
consentimento;
legítimo interesse, quando presentes seus requisitos;
prevenção à fraude e segurança;
outras hipóteses previstas na legislação.

A base legal será determinada considerando a operação concreta de tratamento.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca.

O consentimento poderá ser revogado pelos mecanismos disponibilizados pela Cristal TV, observadas as consequências legais e os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

7. LEGÍTIMO INTERESSE

Quando a Cristal TV utilizar o legítimo interesse como base legal, realizará a avaliação necessária para verificar:

a finalidade legítima;
a necessidade do tratamento;
a compatibilidade com as expectativas do titular;
os impactos sobre os direitos e liberdades do titular;
as medidas de proteção aplicáveis.

O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para qualquer tratamento.

Quando aplicável, o titular poderá exercer o direito de oposição nas hipóteses previstas na LGPD.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cristal TV poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

provedores de hospedagem e infraestrutura;
empresas de processamento de pagamentos;
provedores de armazenamento;
serviços de autenticação;
fornecedores de tecnologia;
ferramentas de atendimento;
ferramentas de comunicação;
prestadores de segurança;
fornecedores de análise e métricas;
parceiros necessários à prestação do serviço;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
advogados, auditores e prestadores profissionais, quando necessário;
terceiros envolvidos em operações societárias, respeitada a legislação.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente.

A Cristal TV não comercializa dados pessoais dos usuários como produto.

9. OPERADORES E FORNECEDORES

Prestadores que tratem dados pessoais em nome da Cristal TV poderão atuar como operadores.

A Cristal TV buscará estabelecer medidas contratuais e técnicas adequadas para que esses fornecedores:

tratem os dados somente para finalidades autorizadas;
adotem medidas de segurança;
limitem o acesso aos dados;
mantenham confidencialidade;
auxiliem no cumprimento das obrigações aplicáveis;
eliminem ou devolvam dados quando apropriado.

A ANPD reconhece a distinção entre controlador e operador e atribui ao controlador as principais decisões sobre o tratamento.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Cristal TV poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Cristal TV adotará os mecanismos previstos na legislação brasileira e nas regulamentações aplicáveis da ANPD.

A ANPD possui regulamentação específica sobre transferências internacionais de dados pessoais.

As transferências poderão ocorrer, por exemplo, quando determinado fornecedor de infraestrutura, processamento, armazenamento, segurança ou tecnologia estiver localizado no exterior.

11. RETENÇÃO DOS DADOS

A Cristal TV manterá os dados pessoais pelo período necessário para:

cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
prestar os serviços;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
preservar direitos;
prevenir fraudes;
resolver disputas;
cumprir contratos;
atender determinações de autoridades.

Após o término da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

A eliminação não necessariamente ocorrerá imediatamente após o encerramento da conta, pois determinados registros poderão precisar ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Cristal TV adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
tratamento ilícito;
outros incidentes de segurança.

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

controle de acesso;
autenticação;
segregação de permissões;
criptografia ou mecanismos equivalentes;
monitoramento;
registro de eventos;
backups;
proteção de infraestrutura;
atualizações de segurança;
gestão de vulnerabilidades;
controles administrativos;
gestão de fornecedores;
procedimentos de resposta a incidentes.

A LGPD exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais desde a concepção do produto ou serviço e durante sua execução.

As medidas efetivamente implementadas deverão corresponder à realidade técnica da Cristal TV. Esta Política não deve ser interpretada como declaração de que uma medida específica está implementada caso ela ainda não esteja.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Cristal TV manterá procedimentos para identificação, contenção, investigação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação da ANPD.

Atualmente, o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD estabelece que o controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares, quando aplicável, no prazo de 3 dias úteis, observadas as condições e exceções regulamentares.

A comunicação poderá conter, conforme aplicável:

natureza do incidente;
categorias de dados afetados;
quantidade de titulares afetados;
riscos;
possíveis impactos;
medidas de segurança;
medidas de mitigação;
providências adotadas.

A Cristal TV manterá registros dos incidentes de segurança pelo período exigido pela legislação aplicável.

14. COOKIES

A Cristal TV poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

14.1. Cookies necessários

Podem ser utilizados para:

autenticação;
segurança;
funcionamento da Plataforma;
manutenção de sessão;
armazenamento de preferências essenciais.

Esses cookies podem ser necessários para funcionamento do serviço.

14.2. Cookies de desempenho e análise

Quando utilizados, poderão ajudar a compreender:

quantidade de acessos;
desempenho;
erros;
utilização de funcionalidades;
comportamento agregado dos usuários.

14.3. Cookies de marketing

Caso sejam utilizados cookies destinados a publicidade, remarketing ou tecnologias semelhantes, sua utilização deverá observar a legislação aplicável e as preferências do titular.

A Cristal TV deverá disponibilizar mecanismo adequado para gerenciamento de cookies quando necessário.

A ANPD possui orientação específica sobre cookies e proteção de dados pessoais.

15. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando afetarem os interesses do titular;
explicação sobre critérios e procedimentos de decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial e industrial.

A ANPD confirma esses direitos e ressalta que o titular não deve ser cobrado pelo exercício de seus direitos.

16. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE] Encarregado: [NOME/IDENTIFICAÇÃO]

Para proteger o titular contra solicitações fraudulentas, a Cristal TV poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

A solicitação será tratada gratuitamente, salvo hipóteses legalmente autorizadas.

Os prazos de atendimento observarão a LGPD e regulamentações da ANPD.

Quando aplicável, solicitações de confirmação e acesso observarão os prazos legais e regulamentares.

A ANPD informa que determinadas solicitações relacionadas à origem, critérios e finalidade devem ser atendidas em até 15 dias nas hipóteses previstas na legislação.

17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A proteção de crianças e adolescentes recebe tratamento especial na legislação brasileira.

A Cristal TV deverá observar a legislação aplicável sempre que tratar dados de crianças ou adolescentes.

Quando houver tratamento de dados de crianças, serão adotadas medidas compatíveis com seu melhor interesse e com os requisitos específicos da LGPD e demais normas aplicáveis.

A Plataforma poderá utilizar classificação etária e mecanismos de controle de conteúdo quando disponibilizados.

Pais ou responsáveis que identifiquem tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes poderão entrar em contato por meio do canal de privacidade.

18. PERFIS E PREFERÊNCIAS

Os perfis existentes dentro de uma conta poderão possuir informações relacionadas à utilização da Plataforma, como preferências e histórico de conteúdo.

Essas informações poderão ser utilizadas para:

manter a experiência individual do perfil;
disponibilizar conteúdo;
preservar preferências;
permitir continuidade de reprodução;
melhorar funcionalidades.

A existência de perfis não significa que cada perfil constitua uma conta independente.

19. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Cristal TV poderá utilizar sistemas automatizados para determinadas operações técnicas ou de segurança.

Caso seja realizada decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses do titular nas hipóteses previstas pela LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, inclusive solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

20. DADOS DE NAVEGAÇÃO E LOGS

Registros técnicos poderão ser mantidos para:

segurança;
prevenção de fraude;
diagnóstico;
estabilidade;
auditoria;
cumprimento do Marco Civil da Internet;
cumprimento de obrigações legais.

Os registros serão mantidos pelo período exigido ou permitido pela legislação aplicável.

21. MARCO CIVIL DA INTERNET

A Cristal TV observará, quando aplicável, as regras do Marco Civil da Internet relacionadas à proteção de dados, registros de acesso e utilização da internet.

Quando houver obrigação legal de fornecimento de informações a autoridades, a Cristal TV poderá fazê-lo nos limites determinados pela legislação ou por ordem judicial válida.

22. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros.

Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito às políticas e condições desse terceiro.

A Cristal TV não controla integralmente as práticas de privacidade de serviços externos e recomenda que o usuário leia as respectivas políticas.

23. SERVIÇOS DE PAGAMENTO

Pagamentos poderão ser processados por instituições ou empresas especializadas.

Dependendo do meio escolhido, o usuário poderá ser direcionado para ambiente de terceiro.

As informações necessárias para processar a transação poderão ser compartilhadas com o respectivo prestador.

A Cristal TV não solicitará dados financeiros por canais não oficiais.

24. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Cristal TV poderá enviar comunicações promocionais quando houver base legal adequada.

O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais.

O cancelamento de mensagens promocionais não necessariamente impedirá comunicações essenciais relacionadas à:

conta;
segurança;
cobrança;
contratação;
alterações relevantes dos serviços;
atendimento.

25. PUBLICIDADE

A Cristal TV atualmente apresenta sua plataforma como sem anúncios/interrupções dentro da experiência de conteúdo. Isso não impede, por si só, a existência futura de comunicações institucionais, promocionais ou outras formas de comunicação fora da reprodução de conteúdo, desde que legalmente permitidas e adequadamente informadas.

Qualquer alteração relevante nessa característica será comunicada de maneira adequada.

26. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

alterações legais;
regulamentações da ANPD;
mudanças nos serviços;
novos fornecedores;
novas funcionalidades;
alterações na forma de tratamento;
melhorias de segurança.

A versão vigente estará disponível na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis.

Quando a legislação exigir consentimento ou manifestação específica, a Cristal TV adotará o procedimento adequado.

27. CONTATO COM O ENCARREGADO

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Encarregado: [NOME/IDENTIFICAÇÃO] E-mail: [E-MAIL] Endereço: [ENDEREÇO, SE APLICÁVEL]

O encarregado atua como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD, conforme as atribuições estabelecidas pela legislação e regulamentação aplicável.

28. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O titular também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD nas hipóteses previstas na legislação.

A ANPD disponibiliza canais próprios para denúncias e petições de titulares.

Site institucional:

https://www.gov.br/anpd/

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
demais normas aplicáveis.

30. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data indicada no início do documento.

A versão vigente deverá permanecer disponível de forma clara e facilmente acessível aos usuários.

Cristal TV Cristal Studio LTDA 65.239.985/0001-58 Rua Cristal, 95, Bairro Novo